Utilizado em notas fiscais (NF-e), o código CEST ainda gera dúvidas na hora de informá-lo no momento da emissão do documento fiscal. O Código Especificador da Substituição Tributária é uma obrigação acessória que garante que a sua empresa, caso venda algum produto com substituição tributária, esteja em dia com o Fisco. Neste artigo você saberá o que é o Código CEST e como usar ele na sua NF-e. Confira.
O que é o Código CEST?
O Código Especificador da Substituição Tributária é um código identificador que aparece em produtos que são vendidos com ST (Substituição Tributária). Sua regulamentação se deu através do convênio ICMS 92/15 criado em 2015 pela Confaz. O principal objetivo do código é estabelecer uma uniformização e padronização para as mercadorias e bens sujeitos à ST, além de determinar que o ICMS destes mesmos tenham seu recolhimento antecipado, ficando em aberto por toda a cadeia de circulação da mercadoria, e sendo recolhido por um único contribuinte.
Como é composto o Código CEST?
O código especificador é composto por 7 algarismos associado ao NCM/ST (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Detalhamos abaixo a estrutura do código CEST:
- CEST 17.042.00
- Segmento 17 – Produtos Alimentícios
- Item 042 – Barra de Cereais
- Especificação do Item 00 – Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos.
Como inserir o código CEST de um produto na NF-e?
Se sua empresa emite notas fiscais (NF-e) e precisa saber se as mercadorias e bens vendidos são passíveis do CEST basta consultar a tabela do convênio ICMS 92/15. Se os produtos que sua empresa vende estiver nesta tabela então quer dizer que você precisa informar o Código CEST do produto na nota fiscal. A partir da consulta ao NCM da mercadoria, haverá um retorno de código CEST e este deverá ser inserido na NF-e caso a mercadoria possua o Código. Caso contrário, não haverá código CEST atrelado, e o campo na NF-e deverá ser deixado em branco. Detalhamos o passo-a-passo abaixo para você consultar a tabela de produtos com CEST:
- Tenha a lista dos seus produtos
- Saiba qual o NCM do seu produto
- Acesse pelo seu navegador o link da tabela
- Procure pelo NCM do seu produto nesta tabela
- Analise se o seu produto está corretamente descrito para atestar se há CEST para ele
Conclusão
Vimos neste artigo a o que é o código CEST e como ele é importante dentro da rotina administrativa. É esse código que padroniza e unifica todas as mercadorias que possuem obrigatoriedade do código especificador da substituição tributária. Vimos também que na hora da emissão de notas fiscais, você deve estar atento e ter conhecimento da NCM do seu produto e se ele possui CEST atrelado à ele para informar na nota fiscal. O processo de consulta dos seus produtos na tabela pode ser feito manualmente ou com a ajuda de um sistema de gestão. A busca manual normalmente toma tempo e é muito passível de erros na procura. Já um sistema de gestão poderá automatizar este processo, trazendo inteligência na busca e emissão das notas fiscais corretamente.
E então, gostou do artigo? Não esqueça de deixar suas dúvidas ou sugestões abaixo.
Até a próxima!
