Vamos conferir mais detalhes sobre o que é Alvará de Funcionamento e para que serve e como emitir, no artigo abaixo. O Alvará de Funcionamento, também chamado de Licença de Funcionamento, é um documento que formaliza e autoriza a operação de uma empresa em um determinado local ou região, sob os critérios e normas daquele local. O Alvará faz parte dos documentos necessários para a constituição de uma empresa e deve ser considerado na hora de abrir o seu negócio.
O que é Alvará de Funcionamento?
O Alvará de Funcionamento é um documento emitido pela prefeitura de uma cidade, com a finalidade de autorizar a operação de uma empresa em um determinado local. O Alvará é emitido somente após a apresentação de documentos solicitados e do pagamento da taxa sobre a emissão. A obrigatoriedade do Alvará de Funcionamento compreende as micro, pequenas, média e grandes empresas, sejam comercias, prestadores de serviços, indústrias ou outros.
Para que serve o Alvará de Funcionamento?
O Alvará de Funcionamento serve para autorizar uma empresa a se estabelecer e operar em uma cidade. Caso não tenha o documento, a empresa poderá ser impedida de funcionar, além de arcar com as penalidades previstas. Não menos importante, a falta do alvará poderá trazer consequências para os proprietários e sócios da empresa, que poderão responder criminalmente caso tenha havido danos a terceiros, por falta do documento de funcionamento.
Como emitir o Alvará de Funcionamento para sua empresa?
Para emitir o Alvará de Funcionamento, é necessário que o empreendedor se dirija até a prefeitura do município em que a empresa irá funcionar. Os documentos necessários para emissão variam de acordo com cada município, mas normalmente estão:
- Comprovante de quitação do IPTU do imóvel em que a empresa irá utilizar para operar
- Apresentar o Habite-se do imóvel
- Alvará de proteção contra incêndios
- Cartão CNPJ
- Contrato Social da empresa
O prazo para a expedição do Alvará não é definido, pois podem acontecer imprevistos na vara em que está sendo processado o documento, bem como falta de pessoal ou demanda alta de processos. Porém não é comum demorar muito.
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