Com o avanço da tecnologia, além da melhoria nos processo internos e das ferramentas cada vez mais ao alcance dos micro e pequenos negócios, as empresas ganharam mais agilidade e praticidade na hora de emitir seus documentos fiscais. Um exemplo deste avanço foi a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), antes emitida de forma totalmente manual e burocrática pelas empresas. Outro bom exemplo foi a implantação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) antes emitido também de forma manual. A legislação brasileira nestes quesitos vem promovendo mudanças consideráveis no que tange os documentos fiscais. Recentemente, a implantação do MDF-e, para as transportadoras de cargas, também vem para facilitar a expedição, transporte e fiscalização das cargas no processo de logística. É sobre este documento em particular que vamos conferir mais detalhes no artigo abaixo. MDF-e: O que é e como emitir ele na sua empresa. Vamos lá?
O que é o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico?
O manifesto de documentos fiscais eletrônico é um documento totalmente digital exigido pela SEFAZ. Ele tem a finalidade de registrar todas as operações de transporte, tanto para empresas que fazem seu próprio transporte das suas mercadorias, quanto para empresas que já emitem o conhecimento de transporte CT-e e realizam serviço para terceiros. O MDF-e veio para substituir o formato de emissão atual, feito em papel. Assim, agora este documento é emitido com assinatura digital, com validade jurídica. No manifesto de transporte constam as informações sobre as mercadorias que estão sendo transportadas, bem como as informações do motorista, do veículo e todas as informações advindas da NF-e e do CT-e, reunidas em um único documento. Os principais intuitos do documento é agilizar e simplificar o processo de fiscalização e facilitar a rotina e os processos dos contribuintes.
Então podemos dizer que o MDF-e:
- É um documento fiscal eletrônico
- Serve para agilizar o transporte e fiscalização das mercadorias
- Agrega todas as informações sobre as mercadorias, NF-e, transporte, origem e destino, motorista e veículo
- É emitido digitalmente e tem validade jurídica
- Necessita de um certificado digital para emissão
Quem pode emitir o MDF-e?
Estão entre as empresas que emitem o MDF-e aquelas que fazem transporte próprio de suas cargas e mercadorias e aquelas que fazem este serviço para terceiros, sempre com a característica de carga fracionada. Para tal, a empresa deve seguir alguns requisitos:
- A empresa necessariamente precisa estar credenciada como Emissora de CTe ou NFe junto a Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
- A empresa precisa ter um certificado digital válido para emissão de notas fiscais;
- Contar com um sistema emissor, tanto de CT-e, quanto de NF-e e consequentemente o MDF-e que vai reunir as informações dos dois documentos anteriores.
Como emitir o MDF-e
Ao preencher os pré-requisitos acima, a empresa que precisa emitir o MDF-e vai fazer uso de um sistema emissor para tal. Dentre os mais conhecidos estão os sistemas de gestão empresarial, também chamados de ERP. Através deles é que a empresa conseguirá em poucos passos emitir o MDF-e aproveitando as informações contidas na NF-e e no CT-e. Também, será através do sistema de gestão que além de emitir, a empresa conseguirá armazenar os documentos emitidos, garantindo o acesso a qualquer momento e a segurança dos dados nele contidos.
Conclusão
Vimos como é importante a organização e emissão correta dos documentos fiscais, caso sua empresa seja uma transportadora, ou faça o transporte da sua própria mercadoria. Além da NF-e, a empresa deve cuidar do CT-e e das demais informações para preenchimento do MDF-e. No entanto, vimos também como um sistema de gestão pode agilizar todo esse processo na sua empresa, dando mais segurança e garantindo o armazenamento correto dos documentos emitidos. Se você quer que sua transportadora ou empresa seja competitiva no mercado, deve lembrar de investir em tecnologia e ferramentas que facilitem a rotina do seu negócio.
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Até a próxima!
