O Imposto Sobre Serviços, também chamado de ISS, é um imposto que tem como fato gerador a prestação de um serviço sendo este imposto recolhido e destinado aos cofres do município do prestador. É importante que o empreendedor saiba as regras do seu município para o recolhimento de tal imposto. Conheça mais sobre o ISS no artigo que preparamos, o que ele realmente é, como funciona e como ele é aplicado nas empresas. Vamos conferir?

O que é ISS?

O Imposto Sobre Serviços é um tributo cobrado pelos municípios e também pelo Distrito Federal, conforme as regras definidas na Lei Complementar 116/2003 e Lei 11.438/1997. Desta forma, todos os prestadores de serviços estão sujeitos ao ISS sempre que prestarem algum serviço, seja no seu município ou qualquer outro. Vale lembrar que as regras são definidas por cada município, ou seja, existem alíquotas e regras diferentes para cada município com isso, é importante que a empresa prestadora de serviço consulte os detalhes e regras do seu município.

Quais atividades estão sujeitas ao ISS?

Podemos citar alguns serviços que estão sujeitos ao ISS, dentre eles estão:

  • serviços de beleza e de estética em geral,
  • aluguel de veículos;
  • serviços voltados à informática;
  • manutenção e limpeza;
  • serviços veterinários;
  • serviços médicos;
  • serviços de eventos;
  • engenharia e projetos;

A lista completa dos serviços sujeitos ao imposto, você pode conferir aqui.

Como é aplicado o Imposto Sobre Serviços?

A aplicação do imposto é bem simples. Como dissemos anteriormente, a alíquota é diferente para cada município, portanto para efeitos de cálculo, o prestador de serviço deve estar atento à qual alíquota incide no seu município. Quanto ao cálculo, é necessário fazer uma multiplicação do valor total do serviço prestado pela alíquota do município. Por exemplo: valor total de um serviço foi de R$ 500,00 x 5% de ISS o valor total a ser pago de ISS será de 25,00 neste caso.

Há diversas formas de recolhimento do imposto, conforme o regime tributário da empresa. Portanto fique atendo ao seu regime e conte com sua contabilidade para os detalhes sobre a forma de cobrança do ISS.

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