Você sabia que o 13° Salário se tornou obrigatório a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? A partir desta consolidação, sua empresa é obrigada a pagar um salário bônus para os colaboradores (registrados na CLT) ao final de cada ano. A gratificação, normalmente realizada em duas parcelas, é chamada de 13° salário. O benefício recebido pelos colaboradores muitas vezes gera dúvidas quanto à sua forma de cálculo e quem tem direito de recebê-lo. Neste artigo do blog vamos esclarecer o que é o 13° salário e quem tem direito a recebê-lo, bem como sua forma de cálculo.

O que é o 13º salário?

Também chamado de gratificação de natal, o 13° salário se tornou decreto através da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962. Segundo a regulamentação, o bônus deve ser pago em até duas parcelas, no final do ano, com o valor correspondente a 1/12 avos do salário, para cada mês trabalhado pelo colaborador. Ou seja, corresponde a um salário equivalente a um mês, como um extra a cada final de ano. Caso o colaborador tenha entrado na empresa durante o ano em questão, ele receberá a proporção aos meses trabalhados. É importante salientar que o não pagamento deste bônus pode acarretar em ações trabalhistas contra a empresa, através do sindicato da categoria ou pela Justiça do Trabalho.

Como calcular o 13° salário na sua empresa?

Antes de mais nada, a forma de cálculo do 13° salário é muito simples. Só será alterada caso o seu funcionário foi admitido durante o ano corrente e neste caso você fará um cálculo proporcional. Para o cálculo base, utiliza-se o último salário recebido pelo funcionário, em dezembro, portanto será igual a ele.

Para o caso de pagamento proporcional, fazemos o seguinte cálculo: Valor do salário padrão / 12 meses x meses trabalhados. O resultado deste cálculo será exatamente o valor que o colaborador irá receber da empresa. Ainda assim, vale lembrar que há tributação sobre este salário adicional, como o INSS, FGTS e IR. A dedução dos tributos é considerada e cobrada na segunda parcela paga pela sua empresa ao seu colaborador. Por ser uma obrigação para todas as empresas, é essencial que a empresa faça um planejamento financeiro para o ano, contando com este valor a ser pago para os funcionários. Vale ressaltar que a empresa deve fazer um rigoroso controle do seu fluxo de caixa, para evitar surpresas no final do ano.

Quem tem direito ao 13° salário?

De acordo com a lei em vigor, qualquer trabalhador registrado com carteira pela CLT tem o direito de receber o salário extra, após 15 dias trabalhados. Pessoas em licença maternidade ou afastadas por acidente também terão o direito a receber. Deste mesmo modo quando você desliga um funcionário da empresa, sem justa causa, sua empresa pagará o 13° salário a ele proporcional ao período trabalhado até então.

O impacto do 13° no fluxo de caixa da sua empresa

Primeiramente, é necessário que você, na figura de gestor principal da empresa, inclua o 13° salário pago aos funcionários no orçamento anual. Não menos importante você deve ter o fluxo de caixa organizado, como dito acima, e fazer o correto uso dos recursos durante o ano, para evitar apertos. Todavia, é possível que a sua empresa em algum momento tenha que recorrer à adiantamento de recebíveis ou mesmo empréstimos bancários caso não tenha o valor da gratificação no final do ano. Esta última opção não recomendamos.

Concluindo

Como é uma obrigação para todas as empresas, o 13° salário é um importante fator dentro do planejamento financeiro de um negócio. Além disso, sua empresa deve saber fazer o cálculo corretamente do valor a ser pago para cada colaborador. Nesse sentido, calcular corretamente faz com que sua empresa evite prejuízos ou ações trabalhistas. Também é seu dever como empreendedor saber quais funcionários do quadro atual já tem direito ao benefício e já inseri-lo no fluxo financeiro da empresa.

Se você tiver dúvidas não deixei de comentar abaixo.

Até a próxima!

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